Advogado Tributarista

Lucro Presumido para Provedores: Vale a Pena Migrar do Simples?

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Lucro Presumido para Provedor de Internet

Todo ano, no fim de dezembro, recebo a mesma pergunta de clientes provedores: “Carlos, chegou a hora de sair do Simples?” A resposta nunca é um “sim” ou “não” simples — depende de faturamento, de margem real e de como as receitas do provedor estão estruturadas. Neste artigo, quero mostrar com precisão como funciona o … Ler mais

Fim da Norma 04/95: Impactos na Tributação do SCI para Provedores

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Norma 04/95 revogada pela Anatel — impactos tributários do SCI para provedores de internet

Em abril de 2025, a Anatel aprovou, na sua 942.ª Reunião do Conselho Diretor, a revogação da Norma 04/1995 do então Ministério das Comunicações — a norma que, há trinta anos, classificava o Serviço de Conexão à Internet (SCI) como Serviço de Valor Adicionado (SVA). A decisão sacudiu o setor de provedores de internet de … Ler mais