Análises técnicas sobre tributação para provedores de internet: ICMS, PIS/COFINS, FUST, FUNTTEL, regimes tributários e planejamento fiscal com foco exclusivo no setor de ISPs e telecomunicações no Brasil.
Quando eu sento com o dono de um provedor de internet para revisar o planejamento tributário, há uma frase que ouço com frequência quase semanal: “meu contador disse que o e-book é isento”. Parece um detalhe de vocabulário. Não é. A diferença entre imunidade e isenção tributária é o que separa um benefício que ninguém … Ler mais
A imunidade do e-book no IBS permanece válida, mesmo com o silêncio da Resolução CGIBS nº 6/2026. O regulamento reproduziu a fórmula constitucional “livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão” sem citar o livro digital, mas essa omissão não retira uma imunidade que já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal na Súmula Vinculante … Ler mais
Existe um erro de planejamento tributário que custa caro a provedores de internet todos os meses, e ele nasce de uma suposição que parece óbvia: a de que migrar para o Lucro Real leva o PIS e a COFINS automaticamente para o regime não cumulativo, com créditos e alíquotas diferentes. Para a maior parte das … Ler mais
Split Payment e Cobrança de Terceiros O Split Payment e cobrança de terceiros, após analisar os atos publicados até o momento, não identifiquei uma regulamentação que trate expressamente dessa situação: como o split payment vai segregar corretamente um pagamento único que reúne receitas de empresas diferentes? O tema do split payment e da cobrança de … Ler mais
A cobrança de terceiros na NFCom acaba de ganhar uma nova camada de exigência. Com a publicação da Nota Técnica 2026.002, em 10 de junho de 2026, o documento fiscal do setor de telecomunicações passou a exigir a identificação do CNPJ do terceiro em cada item classificado no grupo 110 do cClass — o grupo … Ler mais
Todo ano, no fim de dezembro, recebo a mesma pergunta de clientes provedores: “Carlos, chegou a hora de sair do Simples?” A resposta nunca é um “sim” ou “não” simples — depende de faturamento, de margem real e de como as receitas do provedor estão estruturadas. Neste artigo, quero mostrar com precisão como funciona o … Ler mais
Dois itens do portfólio do provedor de internet costumam gerar dúvidas tributárias recorrentes: o aluguel de fibra apagada (dark fiber) e o aluguel de equipamentos na residência do cliente — o modem, a ONU, o roteador Wi-Fi, o ponto de acesso adicional. À primeira vista, parece razoável tratar essas receitas da mesma forma que o … Ler mais
Em mais de 14 anos atendendo provedores de internet, a mesma dúvida aparece com frequência espantosa, seja no escritório de um ISP de 500 clientes no interior do Paraná, seja na reunião de planejamento de uma operadora com múltiplos PoPs: quem, afinal, está me cobrando imposto? A resposta correta — e ela importa muito — … Ler mais
O ISP moderno não vende apenas internet. Vende suporte técnico, segurança digital, conteúdo educacional, livros digitais — tudo dentro de um único plano, cobrado em um único boleto. O problema é que, sem organização tributária, a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais enxergam uma só receita e aplicam as alíquotas mais altas sobre … Ler mais
O Lucro Real para provedores de internet é o regime tributário que apura IRPJ e CSLL sobre o lucro contábil efetivo e abre a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS, COFINS e ICMS — mas apenas quando aplicado com conhecimento das regras específicas do setor de telecomunicações. Diferente do que acontece na maioria das … Ler mais