Quando eu sento com o dono de um provedor de internet para revisar o planejamento tributário, há uma frase que ouço com frequência quase semanal: “meu contador disse que o e-book é isento”. Parece um detalhe de vocabulário. Não é. A diferença entre imunidade e isenção tributária é o que separa um benefício que ninguém … Ler mais
A imunidade do e-book no IBS permanece válida, mesmo com o silêncio da Resolução CGIBS nº 6/2026. O regulamento reproduziu a fórmula constitucional “livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão” sem citar o livro digital, mas essa omissão não retira uma imunidade que já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal na Súmula Vinculante … Ler mais
Existe um erro de planejamento tributário que custa caro a provedores de internet todos os meses, e ele nasce de uma suposição que parece óbvia: a de que migrar para o Lucro Real leva o PIS e a COFINS automaticamente para o regime não cumulativo, com créditos e alíquotas diferentes. Para a maior parte das … Ler mais
A cobrança de terceiros na NFCom acaba de ganhar uma nova camada de exigência. Com a publicação da Nota Técnica 2026.002, em 10 de junho de 2026, o documento fiscal do setor de telecomunicações passou a exigir a identificação do CNPJ do terceiro em cada item classificado no grupo 110 do cClass — o grupo … Ler mais
Dois itens do portfólio do provedor de internet costumam gerar dúvidas tributárias recorrentes: o aluguel de fibra apagada (dark fiber) e o aluguel de equipamentos na residência do cliente — o modem, a ONU, o roteador Wi-Fi, o ponto de acesso adicional. À primeira vista, parece razoável tratar essas receitas da mesma forma que o … Ler mais
Em mais de 14 anos atendendo provedores de internet, a mesma dúvida aparece com frequência espantosa, seja no escritório de um ISP de 500 clientes no interior do Paraná, seja na reunião de planejamento de uma operadora com múltiplos PoPs: quem, afinal, está me cobrando imposto? A resposta correta — e ela importa muito — … Ler mais
O ISP moderno não vende apenas internet. Vende suporte técnico, segurança digital, conteúdo educacional, livros digitais — tudo dentro de um único plano, cobrado em um único boleto. O problema é que, sem organização tributária, a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais enxergam uma só receita e aplicam as alíquotas mais altas sobre … Ler mais
O Lucro Real para provedores de internet é o regime tributário que apura IRPJ e CSLL sobre o lucro contábil efetivo e abre a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS, COFINS e ICMS — mas apenas quando aplicado com conhecimento das regras específicas do setor de telecomunicações. Diferente do que acontece na maioria das … Ler mais
Nos últimos anos, o portfólio do provedor de internet brasileiro se expandiu de forma significativa. Hoje, é comum encontrar ISPs que oferecem plataformas de streaming, acesso a serviços de telemedicina e soluções de segurança digital junto ao plano de fibra. O problema é que, na maioria dos casos, toda essa receita é registrada e tributada … Ler mais
O e-book para o provedor é o produto com a maior vantagem tributária disponível ao provedor de internet. Nenhum outro item do portfólio de um ISP reúne ao mesmo tempo imunidade ao ICMS, ausência de ISS e, até recentemente, alíquota zero de PIS/COFINS. Mas aplicar esse benefício corretamente exige entender exatamente o que a Constituição … Ler mais