Split Payment e Cobrança de Terceiros O Split Payment e cobrança de terceiros, após analisar os atos publicados até o momento, não identifiquei uma regulamentação que trate expressamente dessa situação: como o split payment vai segregar corretamente um pagamento único que reúne receitas de empresas diferentes? O tema do split payment e da cobrança de … Ler mais
A cobrança de terceiros na NFCom acaba de ganhar uma nova camada de exigência. Com a publicação da Nota Técnica 2026.002, em 10 de junho de 2026, o documento fiscal do setor de telecomunicações passou a exigir a identificação do CNPJ do terceiro em cada item classificado no grupo 110 do cClass — o grupo … Ler mais
Dois itens do portfólio do provedor de internet costumam gerar dúvidas tributárias recorrentes: o aluguel de fibra apagada (dark fiber) e o aluguel de equipamentos na residência do cliente — o modem, a ONU, o roteador Wi-Fi, o ponto de acesso adicional. À primeira vista, parece razoável tratar essas receitas da mesma forma que o … Ler mais
Em mais de 14 anos atendendo provedores de internet, a mesma dúvida aparece com frequência espantosa, seja no escritório de um ISP de 500 clientes no interior do Paraná, seja na reunião de planejamento de uma operadora com múltiplos PoPs: quem, afinal, está me cobrando imposto? A resposta correta — e ela importa muito — … Ler mais
O ISP moderno não vende apenas internet. Vende suporte técnico, segurança digital, conteúdo educacional, livros digitais — tudo dentro de um único plano, cobrado em um único boleto. O problema é que, sem organização tributária, a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais enxergam uma só receita e aplicam as alíquotas mais altas sobre … Ler mais
O Lucro Real para provedores de internet é o regime tributário que apura IRPJ e CSLL sobre o lucro contábil efetivo e abre a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS, COFINS e ICMS — mas apenas quando aplicado com conhecimento das regras específicas do setor de telecomunicações. Diferente do que acontece na maioria das … Ler mais
Nos últimos anos, o portfólio do provedor de internet brasileiro se expandiu de forma significativa. Hoje, é comum encontrar ISPs que oferecem plataformas de streaming, acesso a serviços de telemedicina e soluções de segurança digital junto ao plano de fibra. O problema é que, na maioria dos casos, toda essa receita é registrada e tributada … Ler mais
Introdução Existe um custo que a maioria dos provedores de internet paga todos os meses sem perceber: o custo de ter um contador que não domina a tributação do setor de telecomunicações. Esse profissional não está cometendo fraude. Está simplesmente aplicando regras gerais a uma atividade que exige conhecimento específico — e a diferença, em … Ler mais
Para a maioria dos provedores de internet brasileiros, a trajetória tributária começa pelo Simples Nacional — e muitas vezes é aqui que ela permanece por anos. O regime é atrativo: recolhimento unificado, alíquotas progressivas e uma burocracia significativamente menor do que a dos regimes alternativos. Mas o Simples Nacional tem uma arquitetura específica que, quando … Ler mais
Em abril de 2025, a Anatel aprovou, na sua 942.ª Reunião do Conselho Diretor, a revogação da Norma 04/1995 do então Ministério das Comunicações — a norma que, há trinta anos, classificava o Serviço de Conexão à Internet (SCI) como Serviço de Valor Adicionado (SVA). A decisão sacudiu o setor de provedores de internet de … Ler mais