Em abril de 2025, a Anatel aprovou, na sua 942.ª Reunião do Conselho Diretor, a revogação da Norma 04/1995 do então Ministério das Comunicações — a norma que, há trinta anos, classificava o Serviço de Conexão à Internet (SCI) como Serviço de Valor Adicionado (SVA). A decisão sacudiu o setor de provedores de internet de … Ler mais
A Súmula 334 do STJ é o enunciado jurídico mais importante do setor de provedores de internet no Brasil. Aprovada em 2007 pelo Superior Tribunal de Justiça, ela consolida, em uma única frase, décadas de debate tributário sobre a natureza do serviço de acesso à internet: o ICMS não incide sobre a atividade dos provedores … Ler mais
Há uma pergunta que define tudo no planejamento tributário de um provedor de internet: o que, exatamente, você está vendendo? A resposta parece óbvia — “internet”. Mas do ponto de vista do direito tributário, essa resposta incompleta pode custar dezenas ou centenas de milhares de reais por ano em impostos desnecessários. A diferença entre SCM … Ler mais