Em abril de 2025, a Anatel aprovou, na sua 942.ª Reunião do Conselho Diretor, a revogação da Norma 04/1995 do então Ministério das Comunicações — a norma que, há trinta anos, classificava o Serviço de Conexão à Internet (SCI) como Serviço de Valor Adicionado (SVA). A decisão sacudiu o setor de provedores de internet de … Ler mais
A NFCom é a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação eletrônica, modelo 62, ela foi instituida pelo Ajuste SINIEF 07/2022. Ela se tornou obrigatória para provedores de internet desde 1º de novembro de 2025, conforme Ajuste SINIEF 34/2024. Ela substitui os antigos modelos 21 e 22, padroniza a cobrança em todo o território nacional e … Ler mais
Há uma pergunta que define tudo no planejamento tributário de um provedor de internet: o que, exatamente, você está vendendo? A resposta parece óbvia — “internet”. Mas do ponto de vista do direito tributário, essa resposta incompleta pode custar dezenas ou centenas de milhares de reais por ano em impostos desnecessários. A diferença entre SCM … Ler mais