Split Payment e Cobrança de Terceiros O Split Payment e cobrança de terceiros, após analisar os atos publicados até o momento, não identifiquei uma regulamentação que trate expressamente dessa situação: como o split payment vai segregar corretamente um pagamento único que reúne receitas de empresas diferentes? O tema do split payment e da cobrança de … Ler mais
A cobrança de terceiros na NFCom acaba de ganhar uma nova camada de exigência. Com a publicação da Nota Técnica 2026.002, em 10 de junho de 2026, o documento fiscal do setor de telecomunicações passou a exigir a identificação do CNPJ do terceiro em cada item classificado no grupo 110 do cClass — o grupo … Ler mais
O e-book para o provedor é o produto com a maior vantagem tributária disponível ao provedor de internet. Nenhum outro item do portfólio de um ISP reúne ao mesmo tempo imunidade ao ICMS, ausência de ISS e, até recentemente, alíquota zero de PIS/COFINS. Mas aplicar esse benefício corretamente exige entender exatamente o que a Constituição … Ler mais
Em abril de 2025, a Anatel aprovou, na sua 942.ª Reunião do Conselho Diretor, a revogação da Norma 04/1995 do então Ministério das Comunicações — a norma que, há trinta anos, classificava o Serviço de Conexão à Internet (SCI) como Serviço de Valor Adicionado (SVA). A decisão sacudiu o setor de provedores de internet de … Ler mais