A Súmula 334 do STJ é o enunciado jurídico mais importante do setor de provedores de internet no Brasil. Aprovada em 2007 pelo Superior Tribunal de Justiça, ela consolida, em uma única frase, décadas de debate tributário sobre a natureza do serviço de acesso à internet: o ICMS não incide sobre a atividade dos provedores … Ler mais
Se você é dono de um provedor de internet ou contador que atende ISPs, provavelmente já ouviu falar em SCM, SVA e SCI — mas talvez ainda não tenha organizado esses conceitos em um mapa prático que oriente a tributação do dia a dia. A classificação correta das receitas de um provedor de internet não … Ler mais
Há uma pergunta que define tudo no planejamento tributário de um provedor de internet: o que, exatamente, você está vendendo? A resposta parece óbvia — “internet”. Mas do ponto de vista do direito tributário, essa resposta incompleta pode custar dezenas ou centenas de milhares de reais por ano em impostos desnecessários. A diferença entre SCM … Ler mais