Carlos Eduardo Ignez 
O Lucro Real para provedores de internet é o regime tributário que apura IRPJ e CSLL sobre o lucro contábil efetivo e abre a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS, COFINS e ICMS — mas apenas quando aplicado com conhecimento das regras específicas do setor de telecomunicações. Diferente do que acontece na maioria das … Ler mais
Nos últimos anos, o portfólio do provedor de internet brasileiro se expandiu de forma significativa. Hoje, é comum encontrar ISPs que oferecem plataformas de streaming, acesso a serviços de telemedicina e soluções de segurança digital junto ao plano de fibra. O problema é que, na maioria dos casos, toda essa receita é registrada e tributada … Ler mais
O e-book para o provedor é o produto com a maior vantagem tributária disponível ao provedor de internet. Nenhum outro item do portfólio de um ISP reúne ao mesmo tempo imunidade ao ICMS, ausência de ISS e, até recentemente, alíquota zero de PIS/COFINS. Mas aplicar esse benefício corretamente exige entender exatamente o que a Constituição … Ler mais
Introdução Existe um custo que a maioria dos provedores de internet paga todos os meses sem perceber: o custo de ter um contador que não domina a tributação do setor de telecomunicações. Esse profissional não está cometendo fraude. Está simplesmente aplicando regras gerais a uma atividade que exige conhecimento específico — e a diferença, em … Ler mais
Para a maioria dos provedores de internet brasileiros, a trajetória tributária começa pelo Simples Nacional — e muitas vezes é aqui que ela permanece por anos. O regime é atrativo: recolhimento unificado, alíquotas progressivas e uma burocracia significativamente menor do que a dos regimes alternativos. Mas o Simples Nacional tem uma arquitetura específica que, quando … Ler mais
Em abril de 2025, a Anatel aprovou, na sua 942.ª Reunião do Conselho Diretor, a revogação da Norma 04/1995 do então Ministério das Comunicações — a norma que, há trinta anos, classificava o Serviço de Conexão à Internet (SCI) como Serviço de Valor Adicionado (SVA). A decisão sacudiu o setor de provedores de internet de … Ler mais
A NFCom é a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação eletrônica, modelo 62, ela foi instituida pelo Ajuste SINIEF 07/2022. Ela se tornou obrigatória para provedores de internet desde 1º de novembro de 2025, conforme Ajuste SINIEF 34/2024. Ela substitui os antigos modelos 21 e 22, padroniza a cobrança em todo o território nacional e … Ler mais
A Súmula 334 do STJ é o enunciado jurídico mais importante do setor de provedores de internet no Brasil. Aprovada em 2007 pelo Superior Tribunal de Justiça, ela consolida, em uma única frase, décadas de debate tributário sobre a natureza do serviço de acesso à internet: o ICMS não incide sobre a atividade dos provedores … Ler mais
Se você é dono de um provedor de internet ou contador que atende ISPs, provavelmente já ouviu falar em SCM, SVA e SCI — mas talvez ainda não tenha organizado esses conceitos em um mapa prático que oriente a tributação para ISP no dia a dia. A classificação correta das receitas de um provedor de … Ler mais
Há uma pergunta que define tudo no planejamento tributário de um provedor de internet: o que, exatamente, você está vendendo? A resposta parece óbvia — “internet”. Mas do ponto de vista do direito tributário, essa resposta incompleta pode custar dezenas ou centenas de milhares de reais por ano em impostos desnecessários. A diferença entre SCM … Ler mais